ABPA na Mídia






06/02/2018

Posicionamento da ABPA sobre exportações de animais vivos

A ABPA comemorou a decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Cecília Marcondes, que derrubou a liminar que proibia as exportações brasileiras de animais vivos, atendendo a um recurso apresentado pela Advocacia-geral da União (AGU) por solicitação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Embora não sejam impactadas diretamente pela questão, a avicultura e a suinocultura do Brasil defendem o livre comércio e o cumprimento dos acordos de venda firmados, assim como o respeito ao agronegócio.

Para um país que busca gerar divisas por meio das exportações, é fundamental uma sólida segurança jurídica, evitando decisões liminares tomadas a partir de questões ideológicas, e não de fundamentos técnicos. 

Por outro lado, é importante valorizar os esforços do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da AGU, para reverter a questão com a apresentação de argumentações técnicas sobre o risco sanitário da reintrodução de animais já embarcados em um navio estrangeiro. 

Como nação, devemos valorizar os argumentos técnicos em detrimento a ideologias que geram prejuízos à imagem e à credibilidade do Brasil.  Na busca pelo crescimento sustentável, não é cabível que avaliações ideológicas, sem o devido aprofundamento, norteiem decisões jurídicas.